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Cadastre sua Entidade

Publicado: Quarta, 08 de Março de 2017, 16h38 | Última atualização em Sexta, 16 de Fevereiro de 2018, 15h45 | Acessos: 1784

Para cadastrar uma Entidade Ambientalista no CNEA é preciso seguir os procedimentos e exigências para o registro que foram regulamentados pela Resolução Nº. 292/02, sendo basicamente os seguintes:

- preenchimento da ficha de cadastro;

- cópia do estatuto da entidade ambientalista, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;

- caso se trate de uma fundação, essa deverá apresentar cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório da comarca de sua sede e comprovante de aprovação do estatuto pelo Ministério Público;

- cópia da ata de eleição da diretoria em exercício registrada em cartório;

- cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas-CNPJ, do Ministério da Fazenda;

- relatório sucinto das atividades desenvolvidas no último ano;

- atestado ou declaração de que a entidade está em pleno e regular e funcionamento, fornecido por autoridade judiciária ou membro do ministério público, ou por três entidades ambientalistas da região registrada no CNEA;

- informação do número dos associados e/ou filiados;

- a entidade ambientalista solicitante deverá ter no mínimo um ano de existência.

 

Endereço para correspondência:

Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Esplanada dos Ministérios Bl. "B", 9º andar, sala 911, CEP:70.068-900, Brasília-DF
Fones: (61) 2028-1706 / 2028-1705
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