CNEA 2025 - Atualização Cadastral Obrigatória

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) convoca as entidades ambientalistas a atualizarem seu cadastro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalista (CNEA) de 13 fevereiro a 30 de março de 2025.

ATENÇÃO:

• A atualização cadastral é obrigatória para participação nas eleições de representantes das entidades ambientalistas no Conama.
• Conforme o art. 11. da Resolução 292/2002, entidades que não atualizarem seus dados perderão o registro no CNEA.

 COMO ATUALIZAR O CADASTRO?

 Solicite acesso ao sistema:

• Faça a solicitação de acesso ao Sistema de Controle de Acesso (SCA) do MMA por meio do link: https://siscnea.mma.gov.br/#/solicitacao-acesso
• Aguarde o e-mail de confirmação com as instruções para acessar o SisCNEA.

 Preencha o formulário e envie os documentos obrigatórios atualizados:

• Ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ;
• Relatório sucinto das atividades desenvolvidas no último ano;
• Cópia do Documento de Identidade (com CPF) do responsável legal;
• Declaração de atuação no âmbito nacional da entidade, conforme modelo disponível (apenas para as de âmbito nacional).

 Aguarde a validação:

• O Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama (DSisnama) analisará a documentação e enviará a validação por e-mail.

ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES NO CONAMA

• Cronograma:

13/02 a 30/03 – Atualização cadastral

01/04 a 11/04 – Inscrição de entidades candidatas

16/04 a 23/04 – Período de votação

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, pedimos que entrem em contato por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou pelos telefones (61) 2028-1685 ou 2028-1687.